Com a necessidade atual dos Municípios em aumentar as receitas próprias, as repartições encarregadas da fiscalização tributária são obrigadas a aprimorar os lançamentos de tributos, em especial do ISSQN, em áreas nunca antes fiscalizadas com olhos clínicos.

Nesta linha, o ISSQN devido pelas Concessionárias de Rodovias, e suas terceirizadas, se mostra muito viável, frente à interpretação que lhe empresta o poder judiciário, em relação à interpretação da LC 116/03. O presente curso visa indicar ao participante toda natureza, característica e requisitos desta fiscalização sobre as atividades das Concessionárias de Rodovias, tanto Estaduais quanto as Federais, mostrando desde o nascimento do fato gerador até as fases de lançamento e contencioso administrativo, com situações do nosso cotidiano.

O curso aborda os critérios legais que conferiu aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das Concessionárias e de suas terceirizadas. Destaca a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, multas e punições. O responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança do imposto.

Divide-se ainda o tema em dois períodos: anteriores à Lei Complementar nº 116/2003; e o período atual, após Lei Complementar nº 116/2003. Esse entendimento é derivado das regras doutrinárias e jurisprudenciais e consoante a discussão prática, o curso busca criar uma linha de diálogo com os participantes chegando a conclusões estruturadas sobre como cobrar o ISSQN devido.


O ISSQN NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Disposições Constitucionais;
Posição hierárquica da Lei Complementar 116/03 com relação ao Código Tributário Nacional;
Abrangência e Aplicabilidade.

LISTA DE SERVIÇOS : INOVAÇÕES.

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

BASE DE CÁLCULO

Deduções;
Subempreitada;
Serviço de Construção Civil
Posição jurisprudencial.

ALÍQUOTAS MÍNIMAS E MÁXIMAS

CRITÉRIO ESPACIAL

CRITÉRIO PESSOAL

PAGAMENTO DO ISS.
No local do estabelecimento prestador:
No local do estabelecimento do tomador ou intermediário;
No local da prestação dos serviços.

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS

DOCUMENTAÇÃO

ROTEIRO DE FISCALIZAÇÃO

MODELOS DE TIAF, AIIM, NOTIFICAÇÃO E TEAF.

Inicio: 26/03/2020 - Término: 27/03/2020

BAURU/SP

Obeid Plaza Hotel Av. Nações Unidas, 19-50 - Vila Nova Cidade Universitaria Bauru – SP


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 12 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas e
2º dia: das 8h30min às 12horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento por participante: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.

Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

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Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

ANTÔNIO HENRIQUE GABRIEL

Advogado, formado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP; Pós-graduado em Direito Publico (lato sensu) pela Escola Paulista de Direito - EPD; Professor de Direito Administrativo na UNIESP - Campus Guarujá/SP e de cursos especializados em Concursos Públicos; Ministra palestras de diversas matérias envolvendo o Direito Administrativo e Tributário; Ministrou diversas palestras sobre I.S.S.Q.N. na OAB/Guarujá e Câmara Municipal da mesma cidade. Servidor Público Municipal na Prefeitura Municipal de Guarujá/SP onde atuou em como Presidente de Processo Administrativo Disciplinar; Presidente da Junta de Recursos Fiscais e da Comissão de Implantação do Sistema de Multas Municipais, Chefe da Seção de Compras, Diretor de Arrecadação e atualmente é Secretário Adjunto de Coordenação Governamental da Prefeitura Municipal do Guarujá; Autor de diversos artigos publicados sobre o tema de I.S.S.Q.N.. Professor e Consultor da área de Tributos do iSata.



EDILSON PEREIRA DE GODOY

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da FIPE/USP e da UNIAMP, autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. Consultor técnico na área Tributária do Instituto SATA (iSata).