A proteção dos dados pessoais alcançou uma dimensão sem precedentes, no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas da vida social, econômica, política e cultural contemporânea.
De particular relevância, no caso brasileiro - justamente pela existência, além da nova LGPD e de outras leis que versam sobre o tema, e ter sempre presente que, independentemente de sua inclusão no texto da CF88, impõe-se, ao Estado, por força de seus deveres de proteção, não apenas zelar pela consistência constitucional do marco normativo infraconstitucional (inclusive da LGPD), no tocante aos diplomas legais isoladamente considerados, mas, também, de promover sua integração e harmonização produtiva, de modo a superar eventuais contradições e assegurar, ao direito fundamental à proteção de dados, sua máxima eficácia e efetividade.
Este curso reúne as contribuições do isata1_db na área de proteção de dados e exploração, basta aqui lançar o olhar sobre o sumário de alguns dos principais temas que dizem respeito à aplicação da LGPD no e pelo poder público, assegurando tanto uma boa base teórica quanto oferecendo o instrumental para uma boa prática, de tal sorte que o aluno nela encontrará importantes subsídios, que de resto, beneficiam o setor público.
I – CONCEITOS BÁSICOS
II – GESTÃO DE DADOS
III – REDE DE GESTÃO DE DADOS PÚBLICOS
IV – PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER PÚBLICO
V – IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
VI - CONCLUSÃO
Inicio: 30/05/2024 - Término: 30/05/2024
RIBEIRÃO PRETO /SP
RIBEIRÃO PRETO / SP
Carga Horária:
08 horas aulas
das 8h30min as 12hs e das 13h30min as 17h30min
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento por participante: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.
Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão ou grupos.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
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RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O isata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes
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Inscrições : (16) 99792 7126 contato e whatsapp
Será fornecido por ocasião do curso, material didático impresso e entregue aos inscritos pagos, além de certificado de participação aos que completarem 70% de presença no dia do evento.
Advogado graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN - SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Atuou como consultor jurídico do Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Professor e Consultor Jurídico do isata1_db.