O estágio probatório é um processo que visa a aferir se o servidor recém-concursado possui aptidão e capacidade suficientes para o desempenho do cargo efetivo. É condição fundamental, além de um dever constitucional, para que o servidor adquira a estabilidade do cargo ao qual buscou prestando o concurso público.
Um dos grandes problemas que a administração pública enfrenta é a falta de experiência que determinados cargos exigem, e que no entanto, não podem ser solicitados entre a documentação exigida, por isso se faz necessário que o estágio probatório seja bem trabalhado.
O objetivo do curso, é o de reunir o maior número possível de informações, que possam capacitar os servidores designados a esse trabalho, garantindo a administração toda segurança jurídica aos atos e procedimentos praticados.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Competência
- Princípios constitucionais
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
- Obrigação de avaliar - apto ou inapto
- Comentários gerais
- Normas e procedimentos
- Entrevistas e histórico funcional
- Avaliações periódicas e conclusivas
- Responsabilidade da Comissão
- Competências atribuidas a Comissão
- Responsabilidade da Chefia
- Prazo intermediário e conclusivo
- Procedimento disciplinar interfere?
- Exoneração por falta ou inaptidão
- Função comissionada
- Licença médica
- Readaptação e aposentadoria
- Acidente de trabalho
- Junta Médica
- Ampla defesa
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL
- Comentários gerais
DA RELAÇÃO COM PROCESSOS DISCIPLINARES
- Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar?
- Como punir?
- Como exonerar?
- Deveres e proibições - qual a relação com o desempenho?
Inicio: 22/05/2024 - Término: 22/05/2024
RIBEIRÃO PRETO /SP
RIBEIRÃO PRETO / SP
Carga Horária:
08 horas aulas
das 8h30min as 12hs e das 13h30min as 17h30min
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por participante.
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado de participação e todo o material de apoio.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X. Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o isata1_db é optante pelo Simples Nacional)
RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O isata1_db poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes
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Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo :
e-mail: relacionamento@isata.com.br
Inscrições : (16) 99792 7126 whatsapp
Será fornecido por ocasião do curso, material didático impresso e entregue aos inscritos pagos, além de certificado de participação aos que completarem 70% de presença no dia do evento.
Advogada com especialização em Direito e Processo Civil, Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho; Educadora Ambiental; Professora, Palestrante e Consultora em Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e Militar em várias cidades brasileiras com predominância nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; Atuou como Corregedora e Ouvidora Municipal da Prefeitura Municipal de Patrocínio MG, aprovada com louvor por Comissão Especial da Câmara Municipal de Patrocínio MG; Atua na Administração Pública por mais de três décadas; Elabora e assessora Reformas Administrativas, projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outros, projetando e assessorando ainda Corregedorias e Ouvidorias, elaboração da Tabela de Temporalidade, organização Documental, bem como todos os assuntos envolvendo a área administrativa, com ênfase em Procedimentos Disciplinares, Gestão de Pessoas, Setor de Protocolo e Arquivo, Acompanhamentos de Sindicâncias e Processos Administrativos, Implantação de Avaliação de Desempenho tanto do Servidor em Estágio Probatório quanto do Servidor Estável, além de Celetistas; Em 2010 foi homenageada com o Prêmio Gente & Idéias promovido pelo Jornal O Norte de Minas, por sua competência e profissionalismo; Em 2020 foi homenageada pela Câmara Municipal de Patrocínio MG, com o título de “Cidadã Patrocinense”, por todo trabalho com competência e responsabilidade desenvolvidos junto a Administração Pública Patrocinense; Autora de artigos publicados em jornais, blogs e redes sociais; Lançará em breve livros que auxiliarão gestores, servidores e funcionários públicos e privados. Professora e Consultora do iSata.