O estágio probatório é um processo que visa a aferir se o servidor recém-concursado possui aptidão e capacidade suficientes para o desempenho do cargo efetivo. É condição fundamental, além de um dever constitucional, para que o servidor adquira a estabilidade do cargo ao qual buscou prestando o concurso público.

Um dos grandes problemas que a administração pública enfrenta é a falta de experiência que determinados cargos exigem, e que no entanto, não podem ser solicitados entre a documentação exigida, por isso se faz necessário que o estágio probatório seja bem trabalhado.

O objetivo do curso, é o de reunir o maior número possível de informações, que possam capacitar os servidores designados a esse trabalho, garantindo a administração toda segurança jurídica aos atos e procedimentos praticados. 


DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Competência

- Princípios constitucionais

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

- Obrigação de avaliar - apto ou inapto

- Comentários gerais

- Normas e procedimentos

- Entrevistas e histórico funcional

- Avaliações periódicas e conclusivas

- Responsabilidade da Comissão

- Competências atribuidas a Comissão

- Responsabilidade da Chefia

- Prazo intermediário e conclusivo

- Procedimento disciplinar interfere?

- Exoneração por falta ou inaptidão

- Função comissionada

- Licença médica

- Readaptação e aposentadoria

- Acidente de trabalho

- Junta Médica

- Ampla defesa

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL

- Comentários gerais

DA RELAÇÃO COM PROCESSOS DISCIPLINARES

- Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar?

- Como punir?

- Como exonerar?

- Deveres e proibições - qual a relação com o desempenho?