O ordenamento jurídico só se constrói com uma base sólida, que se manifesta, nesse caso, com a prática dos diversos princípios disponíveis. Por consequência, para compreender a licitação pública e o contrato administrativo, as leis e os decretos que os disciplinam, é fundamental compreender os princípios que os informam, o que, verdadeiramente, está por trás ou na base dessas leis e decretos. Sem recorrer aos princípios, não se alcança a essência da licitação pública e do contrato administrativo e, em razão disso, muitas questões a respeito deles acabam sendo interpretadas de forma equivocada.

 É de todo recomendável que órgãos da Administração Pública criem em sua estrutura administrativa um órgão específico para tratar do desenvolvimento e implementação do planejamento estratégico da instituição, elaboração de projetos de simplificação de processos para facilitar o acesso aos serviços públicos, com a busca contínua de novos parâmetros de desempenho, e a incorporação de inovações relativas à área de gestão pública

Nesse contexto, e visando dar cumprimento à determinação legal, o planejamento foi instituído como o principal instrumento que milita contra a má administração, estimulando a transparência, o controle social e a qualidade na contratação, promovendo o adequado respeito ao cidadão.

O presente curso é de fundamental importância para todos aqueles que lidam no seu dia a dia com as mais diversas fases do processo licitatório, com ênfase no planejamento, que se materializa através do plano anual de contratações e nos estudos técnicos preliminares.

Nele são apresentadas as ferramentas imprescindíveis para que não só os responsáveis pela fase interna exerçam suas atribuições com eficiência e eficácia, o que assegura aos Gestores Públicos que sua administração está sendo exercida com transparência.