As Emendas Impositivas ganharam cada vez mais importância na gestão pública municipal e exigem das Câmaras Municipais conhecimento técnico, jurídico e orçamentário para sua correta aplicação.
Afinal, basta aprovar uma Emenda Impositiva para garantir sua execução?
Neste curso, vamos demonstrar de forma prática e objetiva todo o caminho das Emendas Impositivas no Município — da previsão na Lei Orgânica e elaboração da emenda até sua execução, fiscalização e prestação de contas.
Vereadores, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, legislativos e jurídicos, procuradores, controladores e demais profissionais envolvidos com o processo legislativo e orçamentário municipal, inclusive todos os envolvidos com o TERCEIRO SETOR nos municípios.
É preciso saber elaborar, acompanhar, fiscalizar e fazer acontecer.
O iSata traz este inovador curso, que vai dar a dinâmica desta importante mudança para a administração pública, orientando a transição entre as leis e apontando as principais mudanças existentes.
Introdução
– Conceito;
– Lei de diretrizes orçamentárias;
– PPA – Plano Plurianual;
– LOA – Orçamentária Anual.
Níveis de planejamento
– Ponto de partida Ponto “A”;
– Plano estratégico;
– Plano tático;
– Plano operacional;
– IEG-M planejamento, e reprovação das contas do administrador público.
Orçamento Público e as emendas
- Emenda constitucional 86/2015;
- Emenda Constitucional 100/2019;
- Conceito da emenda impositiva;
- Orçamento permissivo e indicativo;
- Limites para emendas impositivas;
- Receita corrente líquida do ano anterior;
- Lei Orgânica Municipal e as emendas impositivas.
Emendas impositivas
- Emenda individual;
- Emenda de bancada;
- Impedimento de ordem técnica;
- Reserva de contingência para emendas obrigatórias;
- Prazos para execução/ justificativa de impedimento de ordem técnica.
IMPEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS:
- Natureza das despesas que não podem ser alteradas.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES:
– Gestão eficiente de políticas públicas;
– Metas e ações;
– Unidade de medida.
Modelos de documentos.
Pós-Curso: suporte via e-mail e/ou aplicativo de mensagens de no mínimo 30 (trinta) dias corridos após o curso. Consultas com mensagens rápidas.
Inicio: 18/09/2026 - Término: 18/09/2026
Santa Cruz do Rio Pardo/SP
GEMMAP SANTA CRUZ DO RIO PARDO / SP
Carga Horária:
Informamos que este curso tem carga horária de 16 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 17h30min.
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) por participante.
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado de participação e todo o material de apoio.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco ITAU: Agência: 2129 Conta corrente: 98.410-6 = Instituto iSata de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME : CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o isata é optante pelo Simples Nacional)
RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O isata1_db poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo :
e-mail: relacionamento@isata.com.br
Inscrições : (16) 99792 7126 whatsapp
Será fornecido por ocasião do curso, material didático e certificado de participação aos que completarem 70% de presença no dia do evento.
Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do iSata e FGV.