A contratação direta na administração pública é um tema de extrema relevância e interesse para gestores públicos, servidores, fornecedores e cidadãos em geral. Este curso tem como objetivo fornecer uma visão abrangente e detalhada sobre os princípios, normas e procedimentos que regem a contratação direta, possibilitando a compreensão e aplicação adequada dos instrumentos legais que regem essa modalidade de contratação.
Ao longo deste curso, abordaremos os principais aspectos da contratação direta, desde os fundamentos legais até as melhores práticas de gestão, passando pela análise de casos práticos e jurisprudência atualizada. Nosso objetivo é capacitar os participantes a atuarem de forma ética, transparente e eficiente na realização de contratações diretas, contribuindo para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento das instituições.
Neste contexto, é fundamental compreender o papel e as responsabilidades dos gestores públicos na contratação direta, bem como as normas e princípios que devem nortear sua atuação. Também é importante conhecer os diferentes instrumentos de contratação direta previstos na legislação brasileira, tais como dispensa e inexigibilidade de licitação, e saber quando e como utilizá-los de forma adequada.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 e a publicação da Instrução Normativa nº 52/2021, novas diretrizes foram estabelecidas para regulamentar os processos de contratação direta no âmbito da administração pública. Neste curso, exploraremos os principais aspectos dessa instrução normativa, destacando suas implicações práticas e como ela se alinha aos princípios gerais da nova Lei de Licitações.
Além disso, é essencial estar atualizado sobre as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam a contratação direta, bem como sobre as boas práticas de gestão que podem ser adotadas para aprimorar os processos de contratação e garantir a eficiência, eficácia e economicidade na utilização dos recursos públicos.
Ao final deste curso, espera-se que os participantes estejam aptos a compreender e aplicar os princípios e normas que regem a contratação direta, bem como a identificar oportunidades de melhoria nos processos de contratação da administração pública, contribuindo assim para o fortalecimento da governança pública e o desenvolvimento do país.
1- Do Planejamento.
2- Termo de Referência e os Estudos Preliminares.
3- Agente de Contratação, conceitos e segregação de funções
4- Da Assessoria Jurídica
5- Da Contratação Direta.
6- Do Procedimento Simplificado
7-- Do Processo da Lei 14.133/21
8- Evitando Riscos
9- Da Dispensa de Licitação.
10- Da Inexigibilidade de Licitação
11- Da Habilitação
12- Do Contrato Administrativo.
13- Compras
14- Serviços
15- A Instrução Normativa nº 52/2025 e a sua Aplicação na Contratação Direta
15.1- O que é a Instrução Normativa nº 52/2025?
15.2- Finalidade e objetivos da IN nº 52/2025.
15.3- Como a IN nº 52/2021 regulamenta a Lei nº 14.133/2025.
15.4- Principais diretrizes e exigências para contratações diretas.
15.5- Procedimentos a serem seguidos pelos gestores públicos.
15.6- Impactos e desafios na implementação da normativa.
15.7- Estudos de caso e boas práticas para aplicação da IN nº 52/2021.
Inicio: 25/11/2025 - Término: 25/11/2025
CAMPINAS/SP
CAMPINAS / SP
Carga Horária:
Informamos que este curso tem carga horária de 08 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 17h30min.
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) por participante.
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.
Consultar descontos GEMMAP para dois ou mais participantes do mesmo órgão.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A
Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME
CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o isata é optante pelo Simples Nacional)
Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em
contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br
whatsapp: (16) 99792.7126
Será fornecido por ocasião do curso, material didático impresso e entregue aos inscritos pagos, além de certificado de participação aos que completarem 70% de presença no dia do evento.
Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do iSata e FGV.